HC 945138 - ACORDAO

HC 945138 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos constantes dos autos — em especial a quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos, que revelam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente —, de modo que condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar; além disso, a discussão sobre desproporcionalidade em face de provável pena não é adequada em habeas corpus.

Parties
Agravante: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em dados concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis (ocupação lícita, residência fixa, bons antecedentes) justificam a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se é cabível discutir a desproporcionalidade da prisão preventiva em face da provável futura pena no âmbito de habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos constantes dos autos — em especial a quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos, que revelam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente —, de modo que condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar; além disso, a discussão sobre desproporcionalidade em face de provável pena não é adequada em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva do Agravante.