HC 967464 - DECISAO

HC 967464 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos — notadamente a significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — que demonstram risco à ordem pública, probabilidade de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA CALAZANS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL DA SILVA CALAZANS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos — notadamente a significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — que demonstram risco à ordem pública, probabilidade de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.