HC 922025 - DECISAO

HC 922025 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente alteração fático-processual: sobreveio sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade e constituiu novo título judicial com acréscimo de fundamentação à custódia, de modo que a impugnação desses novos fundamentos deve ser realizada no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JULIO CESAR ZILLI VIEIRA; Co Ré: POLIANA PEDERIVA ZILLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

JULIO CESAR ZILLI VIEIRA

Paciente

POLIANA PEDERIVA ZILLI

Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória que nega o direito de recorrer em liberdade torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente alteração fático-processual: sobreveio sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade e constituiu novo título judicial com acréscimo de fundamentação à custódia, de modo que a impugnação desses novos fundamentos deve ser realizada no Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.