HC 958650 - DECISAO

HC 958650 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea, apoiada na prova da materialidade, em indícios suficientes de autoria, na elevada quantidade de droga apreendida e na gravidade concreta do fato, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo inadequadas as medidas cautelares mais brandas no caso concreto.

Parties
Paciente: JOSILAINE NOGUEIRA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

JOSILAINE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea, apoiada na prova da materialidade, em indícios suficientes de autoria, na elevada quantidade de droga apreendida e na gravidade concreta do fato, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo inadequadas as medidas cautelares mais brandas no caso concreto.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se