HC 968699 - DECISAO

HC 968699 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em dados concretos — apreensão de quantidade expressiva de maconha e instrumentos de comércio (balança) — que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, indicam dedicação ao tráfico, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, justificando a custódia provisória.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga Como Fundamento Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade De Droga Como Fundamento Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCOS VINICIUS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação baseada na quantidade de droga apreendida
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em dados concretos — apreensão de quantidade expressiva de maconha e instrumentos de comércio (balança) — que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, indicam dedicação ao tráfico, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, justificando a custódia provisória.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • À vista do exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.