RHC 201934 - DECISAO

RHC 201934 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos descritos no boletim de ocorrência, na vida pregressa do acusado com processos e condenações não transitadas em julgado, e na probabilidade de reiteração delitiva, justificando-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública e asseguramento da aplicação da lei penal; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente (preso Preventivamente): EDSON RICARDO BERNAL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL; Juízo De Origem (decretou a Prisão Preventiva): Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito/MS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido; manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDSON RICARDO BERNAL DA SILVA

Paciente/recorrente (preso Preventivamente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito/MS

Juízo De Origem (decretou a Prisão Preventiva)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de demonstração da gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos descritos no boletim de ocorrência, na vida pregressa do acusado com processos e condenações não transitadas em julgado, e na probabilidade de reiteração delitiva, justificando-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública e asseguramento da aplicação da lei penal; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido; manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.