HC 956386 - ACORDAO

HC 956386 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (vítima golpeada com pedaço de pau e lâmina, resultando em óbito), pelos indícios suficientes de autoria (depoimentos e vídeo) e pela reiteração delitiva do agravante comprovada em sua folha de antecedentes, o que demonstra risco de repetição e a necessidade de proteger a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: DENER VIEIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculosidade Social, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculosidade Social Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DENER VIEIRA DE JESUS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta exigida para segregação cautelar
  3. 3 Relevância da gravidade concreta do modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (vítima golpeada com pedaço de pau e lâmina, resultando em óbito), pelos indícios suficientes de autoria (depoimentos e vídeo) e pela reiteração delitiva do agravante comprovada em sua folha de antecedentes, o que demonstra risco de repetição e a necessidade de proteger a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por DENER VIEIRA DE JESUS.
  • Manter a prisão preventiva de DENER VIEIRA DE JESUS, nos termos do decreto prisional e da decisão de primeiro grau.