HC 947848 - DECISAO

HC 947848 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está lastreado em elementos concretos dos autos (boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, depoimentos, reconhecimento e recuperação do celular, identificação do veículo, fuga no momento da abordagem), demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, diante da gravidade do roubo praticado em concurso com adolescente e da multirreincidência do corréu.

Parties
Paciente: DANIELSON ANDRADE SERRA; Corréu: DANILO LISBOA DUARTE; Adolescente Apreendido: ERICK HENRIQUE COSTA MARTINS; Vítima: STELA COSTA PEREIRA; Genitora Do Adolescente: TAUANA NAIARA COSTA LEMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Prova Da Autoria, Concurso De Pessoas
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Roubo Corrupção De Menores Medidas Cautelares Prova Da Autoria +1 more

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Parties

DANIELSON ANDRADE SERRA

Paciente

DANILO LISBOA DUARTE

Corréu

ERICK HENRIQUE COSTA MARTINS

Adolescente Apreendido

STELA COSTA PEREIRA

Vítima

TAUANA NAIARA COSTA LEMES

Genitora Do Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação e requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está lastreado em elementos concretos dos autos (boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, depoimentos, reconhecimento e recuperação do celular, identificação do veículo, fuga no momento da abordagem), demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, diante da gravidade do roubo praticado em concurso com adolescente e da multirreincidência do corréu.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.