HC 929051 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a contumácia delitiva do agravante e sua evasão do distrito da culpa — circunstâncias que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não foram apresentados argumentos novos no agravo regimental capazes de modificar esse entendimento.
- Parties
- Agravante: ITALO DE OLIVEIRA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ITALO DE OLIVEIRA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção ou se seriam aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a contumácia delitiva do agravante e sua evasão do distrito da culpa — circunstâncias que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não foram apresentados argumentos novos no agravo regimental capazes de modificar esse entendimento.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental
- Mantida a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment