RHC 204960 - DECISAO

RHC 204960 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem com base na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, considerando a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado), o modus operandi, a fuga do acusado por mais de 20 anos que confere contemporaneidade à medida, o risco à regularidade da instrução criminal e depoimentos que indicaram temor de represálias, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: GEOVÁ CAZUZA DO NASCIMENTO, vulgo "BOBÁ"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fuga Do Acusado, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

GEOVÁ CAZUZA DO NASCIMENTO, vulgo "BOBÁ"

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar face à fuga do acusado
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem com base na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, considerando a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado), o modus operandi, a fuga do acusado por mais de 20 anos que confere contemporaneidade à medida, o risco à regularidade da instrução criminal e depoimentos que indicaram temor de represálias, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.