HC 846035 - DECISAO

HC 846035 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração e o julgamento de origem, houve substancial modificação do cenário fático: a prisão preventiva impugnada foi relaxada, de modo que não subsiste o objeto da impetração, tornando desnecessário o exame do mérito das alegações sobre excesso de prazo e demais questões.

Parties
Paciente: ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA; Fiscal (oposição): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal (oposição)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração e o julgamento de origem, houve substancial modificação do cenário fático: a prisão preventiva impugnada foi relaxada, de modo que não subsiste o objeto da impetração, tornando desnecessário o exame do mérito das alegações sobre excesso de prazo e demais questões.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.