HC 925285 - ACORDAO
A decisão colegiada manteve o decreto de prisão preventiva porque está suficientemente fundamentado pela gravidade concreta da conduta, pelo abjeto modus operandi da organização criminosa, pela posição de liderança atribuída ao agravante, pelos indícios de vínculo com facção criminosa e pelo fundado risco de reiteração delitiva, além da necessidade de interromper as atividades ilícitas do grupo; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e as teses requerentes demandam revolvimento fático-probatório não admissível na via do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: ANTONIO CARLOS DE MORAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório
Case Brief
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Parties
ANTONIO CARLOS DE MORAIS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Decretação da prisão preventiva e sua fundamentação
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 Pedido de prisão domiciliar por cuidados a filhos menores
Ratio Decidendi
A decisão colegiada manteve o decreto de prisão preventiva porque está suficientemente fundamentado pela gravidade concreta da conduta, pelo abjeto modus operandi da organização criminosa, pela posição de liderança atribuída ao agravante, pelos indícios de vínculo com facção criminosa e pelo fundado risco de reiteração delitiva, além da necessidade de interromper as atividades ilícitas do grupo; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e as teses requerentes demandam revolvimento fático-probatório não admissível na via do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter o decreto de prisão preventiva
Full Case Text
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