RHC 205875 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria (imagens), pela gravidade concreta da conduta (ingresso audacioso em prédio residencial e subtração de bem de alto valor), pela evasão do distrito da culpa e pela reiteração delitiva comprovada por nova prisão em flagrante, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: MARCOS PAULO DOS SANTOS; Parecer: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Constitucional Penal Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MARCOS PAULO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e indícios de reiteração delitiva justificam a custódia preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria (imagens), pela gravidade concreta da conduta (ingresso audacioso em prédio residencial e subtração de bem de alto valor), pela evasão do distrito da culpa e pela reiteração delitiva comprovada por nova prisão em flagrante, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.