HC 888260 - ACORDAO

HC 888260 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade em concreto da conduta, a periculosidade e o modus operandi do agravante, além de não terem sido suscitados argumentos novos no agravo regimental capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, justificando assim a negativa de provimento do recurso.

Parties
Agravante: ANTONIO GABRIEL REIS MOSQUINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO GABRIEL REIS MOSQUINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante das condições pessoais do agravante
  3. 3 Admissibilidade de análise de alegação de participação limitada quando não conhecida pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade em concreto da conduta, a periculosidade e o modus operandi do agravante, além de não terem sido suscitados argumentos novos no agravo regimental capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, justificando assim a negativa de provimento do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante