HC 958141 - DECISAO

HC 958141 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo volume e variedade de entorpecente apreendido (2 kg de maconha e 50 g de cocaína), pelos indícios de autoria e materialidade, pelos antecedentes e pela existência de ação penal com revelia, revelando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a segregação cautelar e afastam a aplicação das medidas menos gravosas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: DIOGO SANTOS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Antecedentes E Revelia
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DIOGO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de droga como parâmetro da periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo volume e variedade de entorpecente apreendido (2 kg de maconha e 50 g de cocaína), pelos indícios de autoria e materialidade, pelos antecedentes e pela existência de ação penal com revelia, revelando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a segregação cautelar e afastam a aplicação das medidas menos gravosas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se