HC 957641 - ACORDAO

HC 957641 - ACORDAO

Houve risco de reiteração delitiva evidenciado pela reincidência do paciente em delitos patrimoniais, permanecendo justificadas as razões que levaram à decretação da prisão preventiva; a custódia cautelar é compatível com o regime semiaberto e as medidas alternativas seriam insuficientes, pelo que o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Reincidência, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Reincidência Regime Semiaberto Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRUNO RODRIGUES DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Compatibilidade entre prisão cautelar e regime semiaberto
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve risco de reiteração delitiva evidenciado pela reincidência do paciente em delitos patrimoniais, permanecendo justificadas as razões que levaram à decretação da prisão preventiva; a custódia cautelar é compatível com o regime semiaberto e as medidas alternativas seriam insuficientes, pelo que o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos (prisão preventiva)