HC 961287 - ACORDAO

HC 961287 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada na gravidade concreta do delito (tentativa de latrocínio com uso de arma branca), no risco de reiteração delitiva e na ausência de residência fixa, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada do STJ.

Parties
Agravante: JOÃO PEREIRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio Tentado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Tentado Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOÃO PEREIRA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública frente à gravidade concreta do delito e insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada na gravidade concreta do delito (tentativa de latrocínio com uso de arma branca), no risco de reiteração delitiva e na ausência de residência fixa, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante