AREsp 2627242 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (prova do crime, indícios de autoria, periculosidade e risco à ordem pública), havendo envolvimento do réu com facções criminosas e ausência de alteração fática que justificasse sua liberdade; a modificação da decisão exigiria reanálise do acervo fático-probatório, vedada à Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma; Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Facção Criminosa, Homicídio Qualificado, Sequestro, Cárcere Privado, Periculosidade Do Agente, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Facção Criminosa Homicídio Qualificado Sequestro Cárcere Privado Periculosidade Do Agente +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma; Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de contemporaneidade entre custódia cautelar e fatos criminosos
  2. 2 Suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva diante de alegação de falta de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (prova do crime, indícios de autoria, periculosidade e risco à ordem pública), havendo envolvimento do réu com facções criminosas e ausência de alteração fática que justificasse sua liberdade; a modificação da decisão exigiria reanálise do acervo fático-probatório, vedada à Corte.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.