HC 946375 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, por se tratar de novo título que justifica a manutenção da custódia cautelar, de modo que a impugnação dos fundamentos da prisão preventiva deve ser feita por via própria perante o tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: FERNANDO PINHEIRO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
FERNANDO PINHEIRO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Ausência de indícios suficientes sobre autoria
- 3 Fundamentação idônea da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, por se tratar de novo título que justifica a manutenção da custódia cautelar, de modo que a impugnação dos fundamentos da prisão preventiva deve ser feita por via própria perante o tribunal de origem.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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