RHC 206974 - DECISAO

RHC 206974 - DECISAO

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo, tampouco falta de fundamentação da prisão preventiva; a custódia foi mantida com base em elementos concretos (modus operandi, periculosidade e antecedentes) que justificam a necessidade da medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP, razão por que se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DALLYSON RIQUELMY SALES PEREIRA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Periculosidade Medidas Cautelares

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Parties

DALLYSON RIQUELMY SALES PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão provisória
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo, tampouco falta de fundamentação da prisão preventiva; a custódia foi mantida com base em elementos concretos (modus operandi, periculosidade e antecedentes) que justificam a necessidade da medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP, razão por que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Liminar indeferida (fls. 1.167-1.168).