HC 971707 - DECISAO

HC 971707 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da informação do juízo de primeira instância de que a prisão preventiva do paciente foi revogada.

Parties
Paciente: YURI FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Incidente De Insanidade Mental, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Do Idoso Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Incidente De Insanidade Mental Revogação De Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

YURI FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Suspensão do processo em razão de incidente de insanidade mental cujo exame foi agendado para data futura
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da informação do juízo de primeira instância de que a prisão preventiva do paciente foi revogada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.