HC 959054 - DECISAO

HC 959054 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (uso de arma branca, concurso de agentes, modo de operação) e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; o pedido de prisão domiciliar foi afastado por se tratar de delito com violência ou grave ameaça, situação em que a jurisprudência do STJ não admite a substituição por custódia domiciliar.

Parties
Paciente: JUREMA CARDOSO PAIVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Writ)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Violência/ameaça Grave
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Requisitos Do Art. 312 Do CPP Violência/ameaça Grave

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Parties

JUREMA CARDOSO PAIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada contra a paciente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP
  3. 3 Suficiência da prova da materialidade e dos indícios de autoria exigidos para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (uso de arma branca, concurso de agentes, modo de operação) e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; o pedido de prisão domiciliar foi afastado por se tratar de delito com violência ou grave ameaça, situação em que a jurisprudência do STJ não admite a substituição por custódia domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.