RHC 207123 - DECISAO

RHC 207123 - DECISAO

Negado provimento porque não se verificou demora processual injustificada; houve sentença de pronúncia em 11/10/2023, aplicando-se a Súmula 21 do STJ, e o trâmite processual, considerando a complexidade (cinco réus e rito do júri) e recursos pendentes, justificou a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Denunciado: PATRICK GONCALVES LOPES; Codenunciado: Adalberto da Luz Lopes; Codenunciada: Aline Jaciara Oliveira Britto da Silva; Codenunciado: Jair Sousa; Codenunciado: Hedivandro Villela Sousa; Codenunciado: Robson Bittencourt dos Santos; Codenunciado: João Fernando Martinez
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário, in Limine)
Outcome
Recurso ordinário negado provimento; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula 21 Do STJ

Case Brief

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Parties

PATRICK GONCALVES LOPES

Denunciado

Adalberto da Luz Lopes

Codenunciado

Aline Jaciara Oliveira Britto da Silva

Codenunciada

Jair Sousa

Codenunciado

Hedivandro Villela Sousa

Codenunciado

Robson Bittencourt dos Santos

Codenunciado

João Fernando Martinez

Codenunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade por excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da Súmula 21 do STJ após pronúncia
  3. 3 Necessidade e revisão da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negado provimento porque não se verificou demora processual injustificada; houve sentença de pronúncia em 11/10/2023, aplicando-se a Súmula 21 do STJ, e o trâmite processual, considerando a complexidade (cinco réus e rito do júri) e recursos pendentes, justificou a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso ordinário negado provimento; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.