RHC 203635 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos indicativos de risco de reiteração delitiva (resposta a outro processo por tráfico e investigação por homicídio), bem como diante da necessidade de garantia da ordem pública, a prisão preventiva do agravante foi mantida, sendo insuficientes sua primariedade e a pequena quantidade de drogas apreendidas para afastar a medida cautelar.

Parties
Agravante: FELIPE SOUZA E SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE SOUZA E SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Risco de reiteração delitiva como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 Efeito da primariedade do investigado na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos indicativos de risco de reiteração delitiva (resposta a outro processo por tráfico e investigação por homicídio), bem como diante da necessidade de garantia da ordem pública, a prisão preventiva do agravante foi mantida, sendo insuficientes sua primariedade e a pequena quantidade de drogas apreendidas para afastar a medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.