HC 911362 - ACORDAO

HC 911362 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de fundamentação concreta nos autos: a gravidade concreta do delito, o modus operandi reprovável e a evasão do agravante, em consonância com jurisprudência consolidada, não havendo novos elementos no agravo que ensejem revogação ou substituição por medidas cautelares.

Parties
Agravante: JHONATA SANTANA RANGEL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada, Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Evasão Do Distrito Da Culpa

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Parties

JHONATA SANTANA RANGEL

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas diante da alegada ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de fundamentação concreta nos autos: a gravidade concreta do delito, o modus operandi reprovável e a evasão do agravante, em consonância com jurisprudência consolidada, não havendo novos elementos no agravo que ensejem revogação ou substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante.