HC 955237 - ACORDAO
Não houve demonstração de argumentos novos aptos a alterar a decisão agravada; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração, reincidência e maus antecedentes), de modo que o agravo regimental foi negado e a custódia cautelar mantida.
- Parties
- Agravante: ANDERSON LACERDA GOMES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade, Reincidência, Maus Antecedentes, Gravidade Concreta Do Delito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANDERSON LACERDA GOMES
Agravante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação
- 2 Fundamentação da custódia cautelar
- 3 Possibilidade de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
Não houve demonstração de argumentos novos aptos a alterar a decisão agravada; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração, reincidência e maus antecedentes), de modo que o agravo regimental foi negado e a custódia cautelar mantida.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment