HC 932342 - DECISAO

HC 932342 - DECISAO

Houve elementos suficientes nos autos a indicar materialidade e indícios de autoria, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a periculosidade concreta do paciente e sua suposta atuação em organização criminosa; condições pessoais favoráveis não se sobrepõem a elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar, sendo vedado o reexame fático-probatório em habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ARTHUR LEANDRO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Requisitos Da Custódia Cautelar (arts. 311 a 313 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Vedação Ao Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo Requisitos Da Custódia Cautelar (arts. 311 a 313 Do Cpp) +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARTHUR LEANDRO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Autoria e materialidade delitivas
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve elementos suficientes nos autos a indicar materialidade e indícios de autoria, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a periculosidade concreta do paciente e sua suposta atuação em organização criminosa; condições pessoais favoráveis não se sobrepõem a elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar, sendo vedado o reexame fático-probatório em habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se