HC 967891 - ACORDAO

HC 967891 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão original está fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a ocorrência de múltiplos roubos anteriores e notícia de envolvimento em outros crimes — que demonstram periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar esse entendimento.

Parties
Paciente: LUCAS DANIEL ALMEIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS DANIEL ALMEIDA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório em razão do receio de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão original está fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a ocorrência de múltiplos roubos anteriores e notícia de envolvimento em outros crimes — que demonstram periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar esse entendimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente