HC 955495 - ACORDAO

HC 955495 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem assentou que não houve nulidade no reconhecimento fotográfico, porquanto a vítima já conhecia os acusados; e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a reforma demandaria reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: RONALD DOS SANTOS VILLELA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Tortura, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reexame Fático Probatório
Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Tortura Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

RONALD DOS SANTOS VILLELA RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem assentou que não houve nulidade no reconhecimento fotográfico, porquanto a vítima já conhecia os acusados; e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a reforma demandaria reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e, por consequência, a prisão preventiva do agravante