HC 939711 - ACORDAO

HC 939711 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (676,72 g de maconha e 128 porções de crack, 15,5 g), e porque as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; os argumentos do agravante não demonstraram erro na decisão agravada.

Parties
Agravante: CÉLIO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CÉLIO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva encontra fundamentação idônea
  2. 2 Se a quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (676,72 g de maconha e 128 porções de crack, 15,5 g), e porque as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; os argumentos do agravante não demonstraram erro na decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.