HC 955834 - ACORDAO

HC 955834 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 5,283 kg de maconha e de itens associados ao tráfico, e pelo risco concreto de reiteração delitiva do acusado, tendo medidas cautelares anteriores se mostrado insuficientes, de modo que as medidas alternativas são inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: MATHEUS DANTAS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MATHEUS DANTAS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Apreensão de apetrechos vinculados ao tráfico como elemento de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 5,283 kg de maconha e de itens associados ao tráfico, e pelo risco concreto de reiteração delitiva do acusado, tendo medidas cautelares anteriores se mostrado insuficientes, de modo que as medidas alternativas são inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Negar provimento ao agravo regimental