HC 954426 - ACORDAO

HC 954426 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a denegação da ordem de habeas corpus porque o decreto prisional contém fundamentos concretos para a custódia cautelar destinados a garantir a ordem pública: os investigados descartaram as armas e evadiram-se após o homicídio qualificado, há indícios de não colaboração com a instrução, antecedentes do corréu e risco de fuga; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e a controvérsia exigiria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente: REINALDO FRANCISCO SENA VERDELHO; Corréu / Paciente: SALVADOR VERDELHO DA SILVA; Recorrente (recurso Não Conhecido; Pessoa Estranha Aos Autos): GUILHERME JUNIOR RODRIGUES SOFIA; Representante Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Turma Virtual (seta Turma), Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fuga, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Dilação Probatória
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Dilação Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

REINALDO FRANCISCO SENA VERDELHO

Agravante / Paciente

SALVADOR VERDELHO DA SILVA

Corréu / Paciente

GUILHERME JUNIOR RODRIGUES SOFIA

Recorrente (recurso Não Conhecido; Pessoa Estranha Aos Autos)

Ministério Público

Representante Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Turma Virtual (seta Turma), Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Caracterização da fuga como fundamento para segregação cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a denegação da ordem de habeas corpus porque o decreto prisional contém fundamentos concretos para a custódia cautelar destinados a garantir a ordem pública: os investigados descartaram as armas e evadiram-se após o homicídio qualificado, há indícios de não colaboração com a instrução, antecedentes do corréu e risco de fuga; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e a controvérsia exigiria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de REINALDO FRANCISCO SENA VERDELHO e SALVADOR VERDELHO DA SILVA; expedição dos mandados de prisão conforme decreto prisional.