HC 940654 - DECISAO

HC 940654 - DECISAO

Negou-se a ordem porque restaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta do delito (apreensão de substâncias entorpecentes concomitante à apreensão de arma de fogo e munições), o que evidenciou risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública.

Parties
Paciente: JHONES DA SILVA SALES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Indiciado: FRANCISCO DIVAN LIMA DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JHONES DA SILVA SALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

FRANCISCO DIVAN LIMA DA SILVA

Indiciado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valor probatório da apreensão concomitante de arma e munições no contexto de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque restaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta do delito (apreensão de substâncias entorpecentes concomitante à apreensão de arma de fogo e munições), o que evidenciou risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.