HC 976510 - DECISAO

HC 976510 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública — modus operandi violento (tiros em via pública visando policiais), condenação anterior por homicídio e outras ações penais em curso — demonstrando periculosidade e necessidade da custódia; a contemporaneidade refere‑se à persistência dos motivos da prisão; e não são adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: HELOY DA COSTA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Reincidência E Maus Antecedentes, Periculosidade Do Agente, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Reincidência E Maus Antecedentes Periculosidade Do Agente Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

HELOY DA COSTA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública — modus operandi violento (tiros em via pública visando policiais), condenação anterior por homicídio e outras ações penais em curso — demonstrando periculosidade e necessidade da custódia; a contemporaneidade refere‑se à persistência dos motivos da prisão; e não são adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem.