RHC 210901 - DECISAO

RHC 210901 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos concretos que evidenciam indícios de autoria e materialidade de crimes graves, participação em organização criminosa e risco de reiteração delitiva, justificando a tutela da ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, consoante arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STF e do STJ.

Parties
Paciente: JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo de São Luís; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES

Paciente

Juízo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo de São Luís

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Subsistência dos fundamentos da prisão preventiva (periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos concretos que evidenciam indícios de autoria e materialidade de crimes graves, participação em organização criminosa e risco de reiteração delitiva, justificando a tutela da ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, consoante arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada