HC 959651 - ACORDAO

HC 959651 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, que configuram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: PEDRO DE CARVALHO MOREIRA; Coindiciado/comparsa: Edvaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

PEDRO DE CARVALHO MOREIRA

Paciente/agravante

Edvaldo

Coindiciado/comparsa

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Fundamentação baseada na quantidade e variedade de entorpecentes
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, que configuram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental no habeas corpus