HC 937916 - ACORDAO

HC 937916 - ACORDAO

Afastou-se o agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta, o apontamento do agravante como um dos líderes de núcleo de organização criminosa e o risco de continuidade da atividade delitiva a partir de suas residências e de dispositivos eletrônicos; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e a contemporaneidade da prisão foi mantida por se tratar de investigação envolvendo crime de natureza permanente.

Parties
Agravante: ÍCARO FERNANDO CRISTOVÃO DE ARAÚJO; Representado: ALEX SANDRO SANTOS DA SILVA; Representado: TULIO CESAR SANTOS DA SILVA; Representado: BEATRIZ AMARO AGUIAR; Representado: ALINE FERNANDA GOMES BESERRA; Representado: PEDRO HENRIQUE DAHLEM LIMA; Representado: JOÃO VICTOR SILVA SOARES; Representado: ALEXANDRE WILLIAM LESTINGE TEIXEIRA; Representado: ERICK VINICIUS DE LIMA FERREIRA; Representado: CELIO GONCALVES FORTES; Representado: THABATTA NUCCI RUBIO DUARTE; Representado: LUAN RICARDO DESOUZA SILVA; Representado: GILDO BESERRA PEDRO; Representado: TATYANE FERREIRA ALMEIDA; Representado: DOUGLAS DA SILVA MARCELINO; Representado: BRUNA ARAUJO CRUZ; Representado: FELIPE PIRES DA SILVA; Representado: KAIQUE ALVES DA SILVA; Representado: LAIS BORGES DE ALMEIDA; Representado: JADSON OLIVEIRA DA SILVA; Representado: GUILHERME AUGUSTO BOTAZZO; Representado: JAMILLY KEROLAYNE SILVA MENEZES; Representado: GIOVANASOUZA CORREA; Representado: LILIANE MATOS DA CRUZ; Representado: KAREN DUTRA DOS SANTOS MOREIRA; Representado: GRASIELE DE ANDRADE MENEZES; Representado: MARCO ANTONIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Ordem Pública Associação Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

ÍCARO FERNANDO CRISTOVÃO DE ARAÚJO

Agravante

ALEX SANDRO SANTOS DA SILVA

Representado

TULIO CESAR SANTOS DA SILVA

Representado

BEATRIZ AMARO AGUIAR

Representado

ALINE FERNANDA GOMES BESERRA

Representado

PEDRO HENRIQUE DAHLEM LIMA

Representado

JOÃO VICTOR SILVA SOARES

Representado

ALEXANDRE WILLIAM LESTINGE TEIXEIRA

Representado

ERICK VINICIUS DE LIMA FERREIRA

Representado

CELIO GONCALVES FORTES

Representado

THABATTA NUCCI RUBIO DUARTE

Representado

LUAN RICARDO DESOUZA SILVA

Representado

GILDO BESERRA PEDRO

Representado

TATYANE FERREIRA ALMEIDA

Representado

DOUGLAS DA SILVA MARCELINO

Representado

BRUNA ARAUJO CRUZ

Representado

FELIPE PIRES DA SILVA

Representado

KAIQUE ALVES DA SILVA

Representado

LAIS BORGES DE ALMEIDA

Representado

JADSON OLIVEIRA DA SILVA

Representado

GUILHERME AUGUSTO BOTAZZO

Representado

JAMILLY KEROLAYNE SILVA MENEZES

Representado

GIOVANASOUZA CORREA

Representado

LILIANE MATOS DA CRUZ

Representado

KAREN DUTRA DOS SANTOS MOREIRA

Representado

GRASIELE DE ANDRADE MENEZES

Representado

MARCO ANTONIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Presença de contemporaneidade da prisão preventiva em investigação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Afastou-se o agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta, o apontamento do agravante como um dos líderes de núcleo de organização criminosa e o risco de continuidade da atividade delitiva a partir de suas residências e de dispositivos eletrônicos; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e a contemporaneidade da prisão foi mantida por se tratar de investigação envolvendo crime de natureza permanente.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus