HC 954317 - ACORDAO

HC 954317 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi) e indícios de reiteração delitiva evidenciados pela prisão em flagrante posterior por porte de arma com numeração suprimida — o que demonstra periculum libertatis e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de ausência de contemporaneidade é afastada pela ocorrência do flagrante posterior que demonstra continuidade da periculosidade.

Parties
Agravante: MARCOS DOUGLAS DIAS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Entre Fatos E Decreto De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Contemporaneidade Entre Fatos E Decreto De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MARCOS DOUGLAS DIAS ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal
  2. 2 Se há ausência de contemporaneidade entre os fatos (homicídio de 31/03/2024) e o decreto de prisão preventiva (15/07/2024)
  3. 3 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi) e indícios de reiteração delitiva evidenciados pela prisão em flagrante posterior por porte de arma com numeração suprimida — o que demonstra periculum libertatis e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de ausência de contemporaneidade é afastada pela ocorrência do flagrante posterior que demonstra continuidade da periculosidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e que decretou a prisão preventiva de acordo com arts. 312 e 313, I, do CPP