HC 956120 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela existência de dados concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade da agente (incluindo resposta por outra ação penal análoga e liberdade provisória na época), de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia e as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas para salvaguardar a ordem pública.

Parties: Agravante: MAYARA GASPARINA DE FREITAS SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Decidido Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Corrupção De Menores

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Furto Qualificado Corrupção De Menores

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Parties

MAYARA GASPARINA DE FREITAS SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da prisão preventiva da agravante