HC 923697 - ACORDAO

HC 923697 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, à vista da materialidade e dos indícios de autoria, do gravíssimo modus operandi narrado na denúncia (homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver), das declarações inverídicas prestadas à polícia e do risco concreto à ordem pública e de fuga, restou demonstrada, em juízo de cognição sumária, a necessidade da segregação cautelar; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes e a decisão que restabeleceu a prisão preventiva estava devidamente fundamentada.

Parties
Agravante / Paciente: RUBIA JOICE DE OLIVER LUVISETTO; Recorrente Ministerial / Parte Contrária: ÓRGÃO MINISTERIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

RUBIA JOICE DE OLIVER LUVISETTO

Agravante / Paciente

ÓRGÃO MINISTERIAL

Recorrente Ministerial / Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, à vista da materialidade e dos indícios de autoria, do gravíssimo modus operandi narrado na denúncia (homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver), das declarações inverídicas prestadas à polícia e do risco concreto à ordem pública e de fuga, restou demonstrada, em juízo de cognição sumária, a necessidade da segregação cautelar; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes e a decisão que restabeleceu a prisão preventiva estava devidamente fundamentada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de RUBIA JOICE DE OLIVER LUVISETTO