HC 981045 - DECISAO

HC 981045 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos: materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de organização e habitualidade delitiva, antecedentes e condenações anteriores do paciente, e tentativa de suborno aos policiais, o que demonstra periculum libertatis e inviabilidade de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; ademais, matéria relativa ao eventual regime semiaberto não foi apreciada pela instância de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Parties
Paciente: MATEUS VITOR MAGALHÃES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATEUS VITOR MAGALHÃES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 Reiteração delitiva e maus antecedentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos: materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de organização e habitualidade delitiva, antecedentes e condenações anteriores do paciente, e tentativa de suborno aos policiais, o que demonstra periculum libertatis e inviabilidade de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; ademais, matéria relativa ao eventual regime semiaberto não foi apreciada pela instância de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.