HC 956957 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, notadamente a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (200 gramas em 156 porções de cocaína; 97 gramas em 160 porções de crack), a proximidade das drogas a unidades escolares, indícios de envolvimento com o narcotráfico e risco à ordem pública, de sorte que as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a custódia cautelar.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 A existência de fundamentos suficientes para a manutenção da custódia cautelar (prisão preventiva) decretada nas instâncias ordinárias.
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, notadamente a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (200 gramas em 156 porções de cocaína; 97 gramas em 160 porções de crack), a proximidade das drogas a unidades escolares, indícios de envolvimento com o narcotráfico e risco à ordem pública, de sorte que as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Agravo regimental desprovido
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment