HC 957501 - ACORDAO

HC 957501 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e acondicionamento do entorpecente, circunstâncias da prisão) que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não se pode reexaminar matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: VICTOR HENRIQUE FERRAZ DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) De 13/02/2025 a 19/02/2025
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VICTOR HENRIQUE FERRAZ DE SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) De 13/02/2025 a 19/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se são viáveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e acondicionamento do entorpecente, circunstâncias da prisão) que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não se pode reexaminar matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.