RHC 207444 - ACORDAO

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A prisão preventiva dos agravantes foi mantida porque foi adequadamente fundamentada em dados concretos — em especial a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de transações financeiras suspeitas — que demonstram gravidade concreta da conduta e risco ao meio social, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a cautela.

Parties
Agravante: JOSEPH RAGLAN GONÇALVES DO CARMO; Agravante: MATHEUS FELIPE COSTA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma, Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSEPH RAGLAN GONÇALVES DO CARMO

Agravante

MATHEUS FELIPE COSTA NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma, Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)
  3. 3 Efeito das condições pessoais favoráveis sobre a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva dos agravantes foi mantida porque foi adequadamente fundamentada em dados concretos — em especial a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de transações financeiras suspeitas — que demonstram gravidade concreta da conduta e risco ao meio social, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a cautela.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes