HC 902346 - ACORDAO

HC 902346 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a medida, com indícios de autoria e materialidade (corréus presos em flagrante e apreensão de materiais para fabricação de drogas), além da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente (suposta liderança de facção 'Os Manos' e condenações anteriores), configurando risco ao meio social e justificando a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sem flagrante ilegalidade apta a justificar revogação ou substituição por cautelar alternativa.

Parties
Agravante/paciente: LUCIANO RODRIGUES JOB; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal a Quo / Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Por Unanimidade Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

LUCIANO RODRIGUES JOB

Agravante/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Por Unanimidade Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do crime e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a medida, com indícios de autoria e materialidade (corréus presos em flagrante e apreensão de materiais para fabricação de drogas), além da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente (suposta liderança de facção 'Os Manos' e condenações anteriores), configurando risco ao meio social e justificando a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sem flagrante ilegalidade apta a justificar revogação ou substituição por cautelar alternativa.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.