HC 942024 - ACORDAO

HC 942024 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva fundada na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva (mensagens de planejamento de novos crimes e novo registro criminal em apuração) e na complexidade da investigação que afasta a extemporaneidade; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; a alegação de nulidade por violação do art. 315, §2º, VI, do CPP foi rejeitada por ausência de identidade fática com o precedente citado e por esse não ser vinculante.

Parties
Agravante: CRISTIAN SPERB; Representado: LUCAS DA SILVA VOLTZ; Representado: SERGIO MANOEL DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Nulidade Por Ausência De Distinguishing (art. 315, §2º, VI, Cpp)
Processual Penal Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Nulidade Por Ausência De Distinguishing (art. 315, §2º, Vi, Cpp)

Case Brief

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Parties

CRISTIAN SPERB

Agravante

LUCAS DA SILVA VOLTZ

Representado

SERGIO MANOEL DUARTE

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 Contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva fundada na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva (mensagens de planejamento de novos crimes e novo registro criminal em apuração) e na complexidade da investigação que afasta a extemporaneidade; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; a alegação de nulidade por violação do art. 315, §2º, VI, do CPP foi rejeitada por ausência de identidade fática com o precedente citado e por esse não ser vinculante.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental