RHC 205817 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de dados concretos nos autos (descrição do modus operandi, gravidade em concreto da conduta e periculosidade do agente) que autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo inviável, na via do habeas corpus e nesta fase processual, a análise prospectiva de eventual desproporcionalidade em relação à pena ou substituição da prisão por medidas cautelares diversas quando os requisitos legais da custódia estão presentes.

Parties
Agravante: JOÃO PEDRO SILVA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOÃO PEDRO SILVA TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Se a prisão preventiva é desproporcional em relação à eventual pena a ser aplicada
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do agravante poderiam afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de dados concretos nos autos (descrição do modus operandi, gravidade em concreto da conduta e periculosidade do agente) que autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo inviável, na via do habeas corpus e nesta fase processual, a análise prospectiva de eventual desproporcionalidade em relação à pena ou substituição da prisão por medidas cautelares diversas quando os requisitos legais da custódia estão presentes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.