RHC 207408 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi mantida com fundamentação concreta extraída dos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de atividade de tráfico (objetos apreendidos e antecedente equiparado) — o que demonstrou necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo irrelevantes, por si sós, condições pessoais favoráveis e não cabendo analisar desproporcionalidade da medida em habeas corpus.

Parties
Agravante: YAN HENRIQUE DA SILVA GOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta Para Segregação Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Para Segregação Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

YAN HENRIQUE DA SILVA GOES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos para garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do agente justificam a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se é possível discutir a desproporcionalidade da prisão preventiva em habeas corpus em face da provável futura pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi mantida com fundamentação concreta extraída dos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de atividade de tráfico (objetos apreendidos e antecedente equiparado) — o que demonstrou necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo irrelevantes, por si sós, condições pessoais favoráveis e não cabendo analisar desproporcionalidade da medida em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante com fundamento na garantia da ordem pública