RHC 204882 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, motivo fútil, uso de arma com numeração suprimida) que justificam a garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e não se demonstrou excesso de prazo, diante da regularidade da tramitação e da designação de audiência de instrução e julgamento.

Parties
Agravante: GLEYSON VIEIRA BRITO; Ministerio Publico: Ministério Público; Vítima: Djalma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025); Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso) por unanimidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GLEYSON VIEIRA BRITO

Agravante

Ministério Público

Ministerio Publico

Djalma

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025); Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Configuração de excesso de prazo na persecução penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, motivo fútil, uso de arma com numeração suprimida) que justificam a garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e não se demonstrou excesso de prazo, diante da regularidade da tramitação e da designação de audiência de instrução e julgamento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso) por unanimidade

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva nos termos da decisão de origem