RHC 206812 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio (uso de veneno contra criança de 6 anos portadora do espectro autista), indícios suficientes de autoria e conclusão do incidente de insanidade mental de que a agravante é capaz de entender e agir conforme esse entendimento, a manutenção da prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, o agravo regimental não merece provimento.

Parties
Agravante: VÂNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental no recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta Do Delito, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Do Delito Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VÂNIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Avaliação da gravidade concreta do delito como justificativa para segregação preventiva
  3. 3 Relevância do diagnóstico psiquiátrico versus capacidade de entendimento e imputabilidade

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio (uso de veneno contra criança de 6 anos portadora do espectro autista), indícios suficientes de autoria e conclusão do incidente de insanidade mental de que a agravante é capaz de entender e agir conforme esse entendimento, a manutenção da prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, o agravo regimental não merece provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental no recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.